{"id":2189,"date":"2021-02-11T11:52:54","date_gmt":"2021-02-11T11:52:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tangua.rj.gov.br\/antigo\/?page_id=2189"},"modified":"2023-05-22T17:02:16","modified_gmt":"2023-05-22T17:02:16","slug":"licenciamento-ambiental-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/tangua.rj.gov.br\/antigo\/index.php\/licenciamento-ambiental-2\/","title":{"rendered":"LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL"},"content":{"rendered":"

O QUE \u00c9?<\/h3>\n

O licenciamento ambiental municipal \u00e9 o processo no qual o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente autoriza e acompanha a implanta\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de atividades de impacto local realizadas no munic\u00edpio de Tangu\u00e1 – RJ, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.<\/p>\n

Existem \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes em n\u00edvel municipal, estadual e federal. Em Tangu\u00e1, os pedidos de licen\u00e7a ambiental s\u00e3o expedidos pela Secretaria Municipal de Ambiente, Pra\u00e7as, Paques e Jardins, mediante requisi\u00e7\u00e3o para abertura de processo administrativo. Para obter a licen\u00e7a o requerente, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, dever\u00e1 obedecer \u00e0s exig\u00eancias e par\u00e2metros estabelecidos.<\/p>\n

QUEM PRECISA?<\/h3>\n

Por previs\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, o requerente (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) \u00e9 obrigado a buscar o licenciamento ambiental junto ao poder p\u00fablico, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instala\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse processo \u00e9 um importante contato das empresas com o \u00f3rg\u00e3o ambiental, sendo que esse oferecer\u00e1, por meio da licen\u00e7a ambiental, as instru\u00e7\u00f5es que o empreendedor dever\u00e1 seguir para se evitar ao m\u00e1ximo os impactos ambientais causados por seu empreendimento. As condi\u00e7\u00f5es para a devida manuten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental s\u00e3o listadas no pr\u00f3prio documento, sob nome de condicionantes b\u00e1sicas e espec\u00edficas.<\/p>\n

COMO REQUERER?<\/h3>\n

Os procedimentos de abertura e tramita\u00e7\u00e3o de Processo para Ato Administrativo Ambiental obedecer\u00e3o \u00e0s seguintes etapas:<\/p>\n

I – O interessado dever\u00e1 preencher o Requerimento de Abertura de Processo para Ato Administrativo Ambiental – Anexo I, localizado no site da Prefeitura do Munic\u00edpio de Tangu\u00e1 – www.tangua.rj.gov.br; II – O interessado dever\u00e1 realizar juntamente com o Requerimento, a entrega de documentos exigidos no Requerimento, na qual dever\u00e3o cumprir as seguintes regras:<\/p>\n

    \n
  1. Todos os documentos devem estar em meio impresso encaminhado para o Protocolo e em meio digital encaminhados via e-mail para simlatangua@gmail.com.<\/a><\/li>\n
  2. Os documentos digitais devem ser c\u00f3pias fi\u00e9is da documenta\u00e7\u00e3o em<\/li>\n
  3. Cada documento digital, independentemente do n\u00famero de p\u00e1ginas, deve ser digitalizado em um arquivo \u00fanico no formato \u201cPDF\u201d.<\/li>\n
  4. O nome do arquivo dever\u00e1 fazer refer\u00eancia clara ao seu conte\u00fado. Por exemplo: PDF, cnpj.PDF, contrato social.PDF, planta da empresa.PDF.<\/li>\n
  5. O Documento que necessitar de assinatura deve ser devidamente assinado antes de sua digitaliza\u00e7\u00e3o, ou ser assinado.<\/li>\n<\/ol>\n