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Fazenda

SECRETARIA DE

FAZENDA E PLANEJAMENTO
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Sobre a secretaria:

A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal,

Telefone:

(21) 2747-4106

Email:

fiscalsemfa@ tangua.rj.gov.br

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Eliezer Couto Cardozo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Servidor de carreira do Município, Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Salgado de Oliveira e pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela UFF. Além disso é contator concursado há anos na Prefeitura Municipal de Tanguá. Em 2010, se tornou Secretário de Administração, onde permaneceu até 2012.

PROJETOS EM ANDAMENTO:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Plano Plurianual (PPA) Lei orçamentária anual (LOA)  Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Regularização imobiliária Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) Prestação de contas (conta do Governo, deliberação do TCE 285/2018) Condomínio Industrial Alvará eletrônico Incubadora de Oficinas
Prefeitura autoriza parcelamento do ITBI em Tanguá

De agora em diante, contribuintes terão melhores condições para regularizar seus imóveis junto ao cartório do RGI

A prefeitura de Tanguá, por meio da secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, está apresentando novas condições de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto é cobrado sempre que há transferências não gratuitas de imóveis.

A medida permite o parcelamento, de acordo com o valor a ser pago pelo contribuinte. Assim, valores de até R $1.000,00 podem ser pagos em até 04 (quatro) parcelas; acima de R $1.000,00 até R $3.000,00 em até 08 (oito) parcelas; e para tributos que ultrapassem R$3.000,00, em até 10 (dez) parcelas.

Para ser beneficiado pelas linhas de parcelamento listadas no Decreto N° 176/2021, de 01 de dezembro de 2021, o contribuinte deve preencher o requerimento disponível no site da Prefeitura (no link da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento) ou na sede da secretaria. Após, protocolizar a solicitação devidamente preenchida para avaliação e emissão de guia para recolhimento do ITBI no Protocolo Geral, informando a opção por cota única ou parcelamento. O endereço da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento é: rua Vereador Manoel Macedo, 97, Centro.

Lei Complementar 0634/07, Código Tributário do Município de Tanguá;
Lei 869-12/ Incentivos Fiscais e Projetos Habitacionais
D. O. 55 - Decreto 66 - Desif
D. O. 174 - Decreto 176 - Parcelamento do ITBI e Decreto 177 - Procedimentos de Lançamento ITBI
Requerimento de Preenchimento do ITBI (Anexo I)
SECRETÁRIO, SUBSECRETÁRIO E DIRETORES DA SEC. DE FAZENDA:
Luiz Antonio Gonzaga
Luiz Antonio GonzagaSub. de Planejamento
Servidor de carreira do Município de Tanguá desde 1997, Oficial Administrativo efetivo desde 2001, Subsecretário de Planejamento desde 2015.
    Walkiria Furtado
    Walkiria FurtadoDir. de Orçamento
    Formada em Administração de Empresas pela Universidade Salgado de Oliveira, cursando Gestão de Administração Pública pela Unesa.
      Uedson Conceição
      Uedson ConceiçãoDir. de Contabilidade
      Servidor de carreira do Município desde 2004, Técnico em Contabilidade, graduando em Ciências Contábeis pela UNOPAR (7º Período).
        Lúcio Marcos Moura
        Lúcio Marcos MouraDir. de Divisão de Contabilidade
        Técnico em Contabilidade pelo Colégio Cenecista Manoel João Gonçalves, Cursos de especialização na área contábil pela Escola de contas e Gestão do TCE-RJ.
          Paulo Cezar Nogueira
          Paulo Cezar NogueiraDir. de Tesouraria
          Formado em Advocacia pela Faculdade de Direito Cândido Mendes – RJ Empreendedor na área de Construção Civil de 1989 até 2004.
            Luiz Otávio
            Luiz OtávioDir. de Arrecadação
            Formado em História, servidor público de carreira, já atuou na área administrativa de diversas secretarias.
              Antônio Tavares
              Antônio TavaresDir. de Dívida Ativa
              Servidor de carreira do Município há mais de 10anos. Formado em Direito pela universidade Salgado de Oliveira
                Carlos Jose Nascimento
                Carlos Jose NascimentoDir. de Cadastro Técnico
                Formado em Técnico em Contabilidade e Técnico em Processamento de Dados, pelo Colégio Cenecista Manoel João Gonçalves.
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