Secretaria de Educação divulga Edital de processo seletivo para Assistentes Pedagógicos Voluntários

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura do Município de Tanguá

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

 

Edital 01/18

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria 004/2017, torna público o Edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes Pedagógicos Voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para Pedagogos e Professores com Formação de Ensino Médio e Professores com Formação Normal Superior.

 

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização é de caráter transitório e financiado pelo Governo Federal   tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.

1.2 São diretrizes do Programa:

I – Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos;

II – Promover a integração com a política educacional da Rede de Ensino;

III – Integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;

IV – Viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;

V – Estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;

VI – Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa; VII – Promover o acompanhamento sistemático, pelas Redes de Ensino e Gestão Escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do Ensino Fundamental;

VIII – Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

IX – Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas;

X – Avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

2 .  DAS INSCRIÇÕES

A inscrição destina-se ao preenchimento de vagas para assistentes  pedagógicos  voluntários  para o Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Tanguá  – Rio de Janeiro, a serem distribuídas nas escolas urbanas e rurais, contempladas pelo Programa a saber : E M MANOEL JOÃO GONÇALVES; E M PROFESSORA PAULINA PORTO; E M PROF ZULQUERINA RIOS; E M FERNANDA SUELLEN DA SILVA GRIPP SAMPAIO; E M VEREADOR MANOEL NOVIS DA SILVA; E EM PROF DEARINA SILVA MACHADO; E M CASTRO ALVES; E M MUTUAPIRA; E M PADRE THOMAS PIETERS; E M IASMIM GONZAGA ARANTES; E M VEREADOR ANTONIO DUARTE LOPES.

 

 

2.1. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistentes Pedagógicos:

• Ser brasileiro (a);
• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
• Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino;
• Estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Ter cursado Pedagogia ,Normal Superior ou Magistério Nível Médio.

 

2.2. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes Pedagógicos será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Tanguá, em atendimento ao Artigo 7, Inciso IV da Portaria nº 142, de 22 Fevereiro de 2018 do Ministério da Educação com a participação da Comissão do Processo instituído pela SEME.

 

2.3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES PEDAGÓGICOS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

• Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador;
• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
• Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas;
• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.
• O Assistente voluntário do Programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

 

2.4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
• As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação de Tanguá – RJ  no período de 19 e 20 de Abril de 2018, das 9h às 16hs (dias úteis), não sendo admitida quaisquer outra, sob qualquer alegação;
• Não será cobrada taxa de inscrição.
• No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
• Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo V;
• Xerox nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I – Carteira de Identidade (frente e verso);

II – CPF;

III-02 fotos 3×4

IV- Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

V- Comprovante de residência;

VI- Certidão de Antecedentes Civis e Criminais – http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa

VII -Diploma (para candidatos graduados, com Normal Superior ou Magistério Médio; e Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula quando se tratar de estudante universitário);

VIII-Documento comprobatório de experiência docente (não valendo fração de semestre);

IX- Documentos comprobatórios de Formação Continuada de no mínimo 100(cem) horas em alfabetização (Deverá ser apresentado foto cópia e a Original);

1. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Organizadora no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
2. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição,
3. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo V.
4. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
5. Todos documentos devem ser entregues a comissão organizadora dentro de envelope tamanho ofício, a ser conferido no ato da inscrição.

 

 

 

2.5 DOS CARGOS

 

Assistentes Pedagógicos Voluntários para o Programa Mais Alfabetização.

 

3. DA SELEÇÃO

3.1. A Secretária Municipal da Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes Pedagógicos Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

3.2. A seleção se dará em duas etapas classificatória e eliminatória, realizada por meio da análise de currículo e entrevista, cuja pontuação máxima será 10 (dez) pontos de acordo com o Anexo III deste Edital.

3.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

3.4. O resultado será organizado e publicado na sede na Secretaria Municipal de Educação, por ordem de classificação.

3.5. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

1. a) Possuir Formação Continuada de no mínimo 100(cem) horas na área de Alfabetização.

3.6. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de professores auxiliares do Programa Mais Alfabetização do Município de Tanguá – RJ.

3.7. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das Unidades Escolares.

3.8. A classificação final deverá ser divulgada até às 17:00 do dia 26 de abril   de 2018, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Tanguá.

 

 

4. DO EXERCÍCIO

4.1.  O Exercício do Voluntariado obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no neste Edital.

4.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.1. deste Edital, assinarão o Termo de Voluntariado para prestação das atividades de Assistente Pedagógico auxiliar, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

4.3. Os candidatos serão convocados somente após liberação do repasse dos recurso disponibilizados pelo FNDE.

4.4 . Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

 

 

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado – 2018, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;

5.2 Serão publicados na Resenha Municipal o Edital de Abertura, bem como resultado Homologação do Processo Seletivo.

5.3 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado – 2018 é de responsabilidade exclusiva do candidato;

5.4 É de responsabilidade do candidato manter o seu endereço e telefone atualizados para viabilizar o contato necessário, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para contratação, caso não seja localizado; durante a vigência.

5.5 A todo e qualquer momento o Assistente Pedagógico voluntário que não corresponder as diretrizes do referido Programa, poderá ser desligado. Cabendo, ainda, ao cadastro reserva a próxima vaga.

5.6 As ocorrências não previstas neste Edital, casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, pela Secretaria Municipal de Educação, junto a comissão organizadora do Processo.

 

ANEXO I

 

CALENDÁRIO

 

19 e 20 de abril   de 2018	Abertura das Inscrições e entrega da documentação exigida no Edital
24 a 26 de abril de 2018	Análise do Currículo (títulos) e da Declaração do Tempo de Serviço
26 de abril de 2018	Divulgação dos classificados para Entrevista, no Site oficial da Prefeitura Municipal de Tanguá e na sede da SEME a partir das 16h.
27 de abril de   2018	Entrevista com candidatos selecionados.
02 de maio   de 2018	Publicação do resultado   no site oficial e na sede da Prefeitura Municipal de Tanguá e em Quadro de Aviso da SEME
15 de maio de 2018	Publicação do resultado final em Resenha Municipal.

 

ANEXO II

 

QUADRO DE VAGAS/CARGA HORÁRIA/AJUDA DE CUSTO PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS

 

CARGO	NÍVEL DE ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	NÚMERO DE VAGAS	AJUDA DE CUSTO PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS
Assistente pedagógico Voluntário	Magistério nível Médio ou Curso superior em pedagogia.	5 hs/ por turma	04 + CR	R$ 150,00 /por turma

 

ANEXO III

 

 QUADRO DE DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO	PONTUAÇÃO
Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior.(exceto se já foi utilizado como condição de inscrição)	3 pontos.
Graduando em Pedagogia.	0,5 ponto por cada ano cursado, (máximo de 2 pontos).
Experiência em docência por tempo de atuação, mínima 6 meses.	2 pontos
Entrevista	3 pontos
TOTAL	10 Pontos

 

ANEXO IV

 

CURRÍCULO ASSISTENTE PEDAGÓGICO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

Eu,________________________________________________________________________________, RG____________________, CPF ______________________ declaro entregue o(s) documento(s) comprobatórios(s) abaixo assinalados:

 

DENOMINAÇÃO	PONTUAÇÃO	COMPROVANTE
Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior. .
Ensino Médio na modalidade Magistério.
Graduando em Pedagogia
Experiência em docência por tempo de atuação.
Entrevista

 

 

O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.

 

 

 

Tanguá, ____ de ___________ de 2018

 

 

 

 

 

 

____________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO V

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________________

 

1. IDENTIFICAÇÃO: NOME DO (A) CANDIDATO (A):________________________________ FILIAÇÃO:_____________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ RG: _______________________ CPF: _________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL: _____________________________________________ Nº __________________ BAIRRO OU DISTRITO: __________________________________________________________ FONE: ____________________ CELULAR:___________________________________________

E-MAIL _______________________________________________________________________

 

2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE PEDAGÓGICO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

 

( ) SIM. ( ) NÃO.

 

ASSINATURA DO CANDIDATO __________________________________________________

 

 

 

 

……………………………………………………………………………………………………………………………………………

 

 

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NÚMERO DE INSCRIÇÃO

 

1. NOME DO CANDIDATO:________________________________________________________

 

2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE PEDAGÓGICO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

 

( ) SIM. ( ) NÃO

 

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: _______________________________________________