Mais um ano letivo se inicia e,
apesar de todos os nossos esforços, alguns problemas se apresentam.
Apesar de termos realizado a
abertura de processo administrativo para a contratação de serviço de transporte
de nossos alunos e de nossos universitários, o processo encontrou alguns
problemas nas fases de tramitação e de licitação. Apesar de tratar-se de
trabalhos internos à Administração, é importante informar que a tramitação de
um processo administrativo precisa respeitar certas regras impostas pela
legislação e pelos Órgãos de Controle Interno e Externo. Apesar de todas as
dificuldades, todas alheias à nossa vontade, o processo já foi licitado e se
encontra em fase final de julgamento, uma vez que foi necessário abrir prazo de
recurso para as empresas inabilitadas (conforme previsto na legislação).
Dessa forma, lamentando os
transtornos causados, informamos que tão logo sejam resolvidas todas as
questões e o processo possa seguir o seu curso normal, formalizaremos o
Contrato com a Empresa que se sagrar vencedora e daremos a Ordem de Início dos
Serviços. Solicitamos, então, que os usuários (alunos da Rede Municipal e
Universitários) aguardem que oportunamente informaremos quanto ao início dos
serviços.
Outro problema enfrentado, não só
por nós, mas por todos os Municípios do Estado do Rio, é a falta de professores
em seus quadros. É importante ressaltar que isso não ocorre por displicência ou
falta de planejamento da Administração Municipal. Ocorre que muitos professores
estão solicitando exoneração de seus cargos, principalmente devido à fiscalização
do TCE-RJ quanto ao acúmulo de funções que infringem o artigo 37 da CF. Somente no dia 31/01/2019 15 professores
solicitaram exoneração.
Como temos vedação quanto à
Contratação emergencial de funcionários, precisamos obedecer a critérios
rígidos de convocação de candidatos aprovados em Concurso Público que, dentre
seus direitos assegurados em Lei, está a existência de um prazo para se
apresentar e assumir o cargo.
Assim sendo, queremos afirmar que
estamos atentos às necessidades de nossa população e às nossas
responsabilidades enquanto gestores públicos, porém precisamos compartilhar com
os usuários dos serviços a realidade em que vivemos e as dificuldades
enfrentadas para atender às necessidades de nossa população, adotando as
providências necessárias sem descumprir as leis vigentes.
