De agora em diante, contribuintes terão melhores condições para regularizar seus imóveis
A prefeitura de Tanguá, por meio da secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, está apresentando novas condições de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto é cobrado sempre que há transferências não gratuitas de imóveis.
A medida permite o parcelamento, de acordo com o valor a ser pago pelo contribuinte. Assim, valores de até R $1.000,00 podem ser pagos em até 04 (quatro) parcelas; acima de R $1.000,00 até R $3.000,00 em até 08 (oito) parcelas; e para tributos que ultrapassem R$3.000,00, em até 10 (dez) parcelas.
Para ser beneficiado pelas linhas de parcelamento listadas no Decreto N° 176/2021, de 01 de dezembro de 2021, o contribuinte deve preencher o requerimento disponível no site da Prefeitura (no link da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento) ou na sede da secretaria. Após, protocolizar a solicitação devidamente preenchida para avaliação e emissão de guia para recolhimento do ITBI no Protocolo Geral, informando a opção por cota única ou parcelamento. O endereço da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento é: rua Vereador Manoel Macedo, 772, Centro.
