A Prefeitura de Tanguá sancionou a lei nº 1.252/2021, que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista, acesso a uma carteira de identificação que garante aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A lei municipal, que já garantiu a emissão de 56 carteiras, foi elaborada nos moldes da legislação federal, batizada de Lei Romeo Mion, nome do filho do apresentador de televisão Marcos Mion.
A carteira está sendo disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, e será entregue a partir desta terça-feira, dia 13/09, na Clínica Escola do Autista, localizada na Rua Braçanã – Centro.
Aqueles que não realizaram a solicitação, poderão obter na Clínica Escola com os seguintes documentos original e xerox: laudo médico, com CID, atestando o transtorno do espectro autista, registro geral ou certidão de nascimento, caso não possua o RG, CPF, cartão nacional do SUS – CNS, comprovante de residência, RG dos responsáveis / cuidadores e uma foto 3×4 colorida.
