Prefeitura de Tanguá pretende reajustar em mais 5,45% o salário dos servidores municipais

Considerando essa atualização, em três anos de gestão, terão sido concedidos o total de 25% de reajuste sobre os salários de todos os servidores, sem atraso nos pagamentos, inclusive com antecipação de datas.

A prefeitura de Tanguá, por meio da secretaria municipal de Administração, pretende reajustar em mais 5,45% o salário dos trabalhadores, com data retroativa a 01 de fevereiro deste ano.

O Projeto de Lei n.º 006 de 21 de fevereiro de 2024 foi enviado à Câmara e está aguardando a tramitação no Poder Legislativo, para que efetivamente possa ser aplicado.

Segundo o secretário de Administração, Ricardo Maciel, a reposição de mais 5,45% recupera as perdas de poder aquisitivo ocorridas nos salários do funcionalismo desde o último ano.

Ainda segundo o secretário, o reajuste garante o equilíbrio das contas públicas, em conformidade com a (LRF) — Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.º 101/2000), que estabelece o limite máximo prudencial de 54% da arrecadação em gastos com o pessoal. A medida também garante o pagamento em dia dos salários, como tem sido desde janeiro de 2021, quando teve início a nova gestão.

Assim que a medida for aprovada, em três anos de gestão, já terão sido concedidos mais de 25% de reajuste sobre os salários de todos os servidores, sem atraso nos pagamentos, inclusive com antecipação de datas.

O reajuste será estendido para todos os servidores efetivos e comissionados, não sendo aplicado aos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem — PSF, Enfermeiro, Enfermeiro — PSF e Auxiliar de Enfermagem, pois tais carreiras são atreladas ao Piso Nacional vigente, e já tiveram os reajustes devidos com base nos referidos pisos.