Cultura
Publicado em: 3 de maio de 2023 Prefeitura Tanguá

Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo (Tanguá/RJ)

Esta consulta é destinada aos fazedores de cultura tanguaenses, interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022).

A Lei Complementar nº 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona uma quantia do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o  Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

Para participar, basta acessar o link https://bit.ly/leipaulogustavo-tangua

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