Mais um ano letivo se inicia e, apesar de todos os nossos esforços, alguns problemas se apresentam.
Apesar de termos realizado a abertura de processo administrativo para a contratação de serviço de transporte de nossos alunos e de nossos universitários, o processo encontrou alguns problemas nas fases de tramitação e de licitação. Apesar de tratar-se de trabalhos internos à Administração, é importante informar que a tramitação de um processo administrativo precisa respeitar certas regras impostas pela legislação e pelos Órgãos de Controle Interno e Externo. Apesar de todas as dificuldades, todas alheias à nossa vontade, o processo já foi licitado e se encontra em fase final de julgamento, uma vez que foi necessário abrir prazo de recurso para as empresas inabilitadas (conforme previsto na legislação).
Dessa forma, lamentando os transtornos causados, informamos que tão logo sejam resolvidas todas as questões e o processo possa seguir o seu curso normal, formalizaremos o Contrato com a Empresa que se sagrar vencedora e daremos a Ordem de Início dos Serviços. Solicitamos, então, que os usuários (alunos da Rede Municipal e Universitários) aguardem que oportunamente informaremos quanto ao início dos serviços.
Outro problema enfrentado, não só por nós, mas por todos os Municípios do Estado do Rio, é a falta de professores em seus quadros. É importante ressaltar que isso não ocorre por displicência ou falta de planejamento da Administração Municipal. Ocorre que muitos professores estão solicitando exoneração de seus cargos, principalmente devido à fiscalização do TCE-RJ quanto ao acúmulo de funções que infringem o artigo 37 da CF. Somente no dia 31/01/2019 15 professores solicitaram exoneração.
Como temos vedação quanto à Contratação emergencial de funcionários, precisamos obedecer a critérios rígidos de convocação de candidatos aprovados em Concurso Público que, dentre seus direitos assegurados em Lei, está a existência de um prazo para se apresentar e assumir o cargo.
Assim sendo, queremos afirmar que estamos atentos às necessidades de nossa população e às nossas responsabilidades enquanto gestores públicos, porém precisamos compartilhar com os usuários dos serviços a realidade em que vivemos e as dificuldades enfrentadas para atender às necessidades de nossa população, adotando as providências necessárias sem descumprir as leis vigentes.