Plano Municipal de Saneamento Básico
O que é?
O Município de Tanguá teve seu plano elaborado com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, através de um Termo de Cooperação Técnica, e contou com 3 eventos de participação e controle social: oficina, seminário e audiência pública. Após a apresentação do PMSB, o mesmo ficou disponível para consulta pública por 21 dias para críticas e sugestões. Ao fim deste período, o PMSB revisado e finalizado e foi entregue em cerimônia para o poder público municipal. O plano foi aprovado através do Decreto Municipal n° 132 de 2013.
Sistemas:
SIMISB
O Saneamento Básico são serviços e infraestruturas baseados em quatro pilares: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Resíduos Sólidos. O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – SIMISB é uma ferramenta essencial para a gestão do saneamento no município, definida no art. 24 da Lei Municipal nº 0957, de 13 de março de 2015, que estabelece a política municipal de saneamento básico do município de Tanguá. Através deste sistema é possível acompanhar os índices quantitativos e qualitativos dos serviços de abastecimento de água, de coleta de esgoto sanitário, de coleta de resíduos e drenagem de águas pluviais e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico. Assim será possível levar à população o conhecimento e a importância do saneamento básico, da situação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos, demonstrando a sua evolução no decorrer dos anos.
Sistema de Abastecimento de Água
O Sistema de Abastecimento de Água são serviços prestados em Tanguá pela concessionária Águas do Rio que consiste na captação, tratamento e distribuição de água potável. O manancial utilizado pela Águas do Rio para abastecer a cidade de Tanguá é o Rio Caceribu Pequeno. Captação: Retirada da água bruta de um manancial, que pode ser superficial (lagos, rios ou nascentes) ou subterrâneo (poços). Tratamento: A água bruta captada é tratada por meio de processos físicos e químicos e torna-se própria para o consumo, atendendo os padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde. Rede de Distribuição: Sistema formado por um conjunto de tubulações e acessórios (como conexões, válvulas, bombas hidráulicas e reservatórios) que tem por objetivo conduzir a água tratada para consumo pela população dentro dos padrões de potabilidade.
Sistema de Esgotamento Sanitário
O Sistema de Esgotamento Sanitário são serviços prestados em Tanguá pela concessionária Águas do Rio que consiste na coleta, transporte e tratamento dos esgotos sanitários.
Como funciona?
Tangua possui 7,64% de seu esgoto manejado de forma adequada, por meio de sistemas centralizados de coleta e tratamento ou de soluções individuais. Do restante, 50,6% é coletado, mas não é tratado e 41,76% não é tratado nem coletado. Atualmente, bairro Pinhao e parte do bairro Bandeirantes possui coleta e tratamento dos esgotos. Para coletar e tratar os esgotos sanitários desta área, a Aguas do Rio opera, atualmente, 5.169 km de redes, 8 Estações Elevatórias de Esgotos e 1 Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Pinhão. O controle operacional e o monitoramento da eficiência da ETE são realizados com o apoio de laboratórios, que executam análises físico-químicas e microbiológicas. Para conhecer mais sobre o funcionamento da ETE veja a imagem abaixo.
Indicadores:
- Índice sem atendimento sem Coleta e sem Tratamento – 41,76%
- Índice de Atendimento por Solução Individual – 3,24%
- Índice de Atendimento com Coleta e sem Tratamento – 50,6%
- Índice de Atendimento com Coleta e com Tratamento – 4,4%
Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Sistema de Coleta e Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana
Legislação da Política Municipal de Saneamento Básico:
A legislação municipal da política de saneamento básico refere-se a todos serviços públicos de: Abastecimento de água potável, drenagem e limpeza urbana.
Lei da Política Municipal de Saneamento Básico
LEI 957-15 POLÍTICA MUN. DE SANEAMENTO BÁS. TANGUÁ – resenha 329 pág. 3, 4 e 5