POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade

Proteger seus dados pessoais é um direito garantido pela Lei 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e um compromisso da Prefeitura Municipal de Tanguá com você.

Dados Coletados

Podemos coletar, mas não estamos limitados a, os seguintes dados pessoais: Nome, CPF, RG, NIS, E-mail, Endereço, Nacionalidade, Naturalidade, Sexo, além de dados acadêmicos e profissionais. A coleta de dados pode variar de acordo com o serviço oferecido, podendo incluir mais ou menos informações do que as aqui mencionadas.

Formas de Coleta

Preenchimento Voluntário: Seus dados são coletados quando você preenche campos de cadastro em nossos sistemas, aplicativos ou formulários.

Integração com Bases de Dados Públicas: Podemos acessar seus dados por meio de APIs de bancos de dados de sistemas públicos, como o CBC, da Receita Federal, e o SIGEPE, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Cookies: Utilizamos cookies, pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo, para coletar informações como o dispositivo utilizado, local e horário de acesso ao site. As informações armazenadas em cookies são consideradas dados pessoais e seguem as diretrizes desta Política de Privacidade.

Uso dos Dados

Em conformidade com a LGPD, seus dados são coletados com finalidades específicas, tais como:

Prestação de Serviços: Para oferecer serviços de qualidade, como atendimento e denúncia, programas de educação em direitos humanos, políticas de inclusão social, e acesso à informação.

Suporte Técnico: Para prover suporte técnico e operacional, garantir a segurança e funcionalidade dos serviços, prevenir atividades ilegais e problemas técnicos.

Desenvolvimento de Novos Serviços: Para realizar pesquisas, análises e inovações.

Cumprimento da Missão Legal da Prefeitura de Tanguá: Utilizamos seus dados para promover, coordenar e executar políticas e ações que fortaleçam o desenvolvimento socioeconômico do município de Tanguá, abrangendo áreas como ciência, tecnologia, educação, esporte, cultura, e políticas sociais. Nossa missão é contribuir para o crescimento sustentável da comunidade, estimulando a inovação e a cooperação institucional.

Parceiros

Públicos e Privados: Podemos compartilhar seus dados com órgãos da Administração Pública ou instituições privadas para a execução de políticas públicas.

Investigações: Em cumprimento a ordens judiciais, podemos compartilhar dados em investigações ou atividades suspeitas, com a devida notificação ao titular, exceto em casos de segredo de justiça.

Proteção dos Dados

Cópia de Segurança: Realizamos backups periódicos para garantir a integridade e disponibilidade dos seus dados.

Segurança na Web: Utilizamos soluções de segurança, como firewalls, para proteger nossos sistemas.

Termos de Uso Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossos termos e políticas e confirma que compreendeu seus direitos e obrigações, como descrito nesta Política de Privacidade.

Seus Direitos

Você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo, mas não limitado a, acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade, e revogação do consentimento.

Seus Deveres

É sua responsabilidade fornecer dados verdadeiros, manter sua senha pessoal e intransferível, atualizar suas informações e reparar danos causados por ações que envolvam seus dados.

Segurança Local do Dispositivo

A Prefeitura de Tanguá não se responsabiliza por falhas de segurança no dispositivo do usuário, como infecções por malware ou vulnerabilidades nos sistemas dos usuários.

Dúvidas e Requisições Para mais informações ou para exercer seus direitos, entre em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou diretamente com a Prefeitura de Tanguá através do número (21) 2747-4100 ou via e-mail no sectecnologia@tangua.rj.gov.br