Devido à grande procura, prazo para renegociação de débitos foi prorrogado até 16/12
Desde o último dia 22 de agosto, quando a prefeitura lançou a campanha REFIS 2022, que consiste na concessão de descontos sobre os juros e multas sobre os débitos de contribuintes em atraso com o fisco municipal, seja de IPTU ou ISSQN, foram concedidos descontos no valor total de R$ 1.296.779,95 em 2.796 contratos celebrados e renegociados. Segundo levantamentos, este foi o REFIS com maior adesão dos contribuintes já realizado na história do município.
Dado ao sucesso da campanha para atender a grande demanda dos contribuintes, o prefeito Rodrigo Medeiros prorrogou o programa por mais 45 dias, que vai até o dia 16 de dezembro. Os percentuais de descontos permanecem inalterados.
Outra vantagem é que, após a assinatura do contrato de renegociação das dívidas, o contribuinte tem ainda até 10 (dez) dias para o pagamento, seja da quitação do valor integral da dívida ou da primeira parcela do financiamento.
Os débitos já ajuizados também poderão ser pagos com isenção das cobranças de taxas judiciárias, através de possíveis acordos com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem se demonstrado solícito na maioria dos casos apresentados.
Para realizar o cálculo dos descontos e parcelamento das dívidas, o contribuinte em atraso deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, localizada à Rua Vereador Manoel Macedo,772, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
