Prefeitura já concedeu cerca de R$ 1,7 Milhões em descontos sob contratos renegociados
Desde o início da implementação do Programa Refis 2022, em agosto deste ano, a prefeitura municipal, através da secretaria de Fazenda e Planejamento celebrou quase 3.500 contratos de acordo de refinanciamento de débitos entre contribuintes devedores e o fisco tanguaense.
Foram concedidos, desde o último dia 22 de agosto, até agora, cerca de R$ 1,7 milhões de Reais em descontos sobre as multas e juros nos contratos celebrados.
Segundo o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Eliezer Cardozo, o REFIS 2022 já apresenta superioridade sobre os resultados auferidos nas três edições anteriores do Programa, realizados nos anos de 2014, 2017 e 2019, mas diz que ainda há um número muito elevado de contribuintes em atraso nos pagamentos de seus tributos.
Ele chama atenção para o fato de que não há previsão de uma data para o relançamento de uma nova edição nos próximos anos e que o resultado da atual deve ser atribuído aos percentuais de descontos oferecidos, a flexibilidade quanto ao prazo de refinanciamento das dívidas e o verdadeiro sentido de pertencimento da população da cidade que tem reconhecido os feitos da atual gestão no que se refere à administração dos recursos em benefício dos seus habitantes. “Obras que estão sendo realizadas, folha de pagamento em dia – com antecipação no pagamento dos salários dos servidores por todos os meses -; obras já anunciadas e que muito em breve serão iniciadas; escolas reformadas; programas de distribuição de renda – entre outros fatores, são um motivo a mais para que os cidadãos sintam-se incentivados a estar em dia com a cidade em que vivem” – disse ele.
Cardozo ainda espera que nos próximos dias, até 16 de dezembro, muitos outros contribuintes em débito deverão procurar a Fazenda para celebrarem novos contratos de financiamento, aproveitando a chegada do 13º salário para se livrarem das dívidas. Ele lembra que, após o ato da assinatura do contrato, os contribuintes têm até 10 dias corridos para efetuar o pagamento da primeira parcela. Lembra também que os devedores que não aproveitarem esta oportunidade, correm risco de terem suas dívidas ajuizadas e perderem a oportunidade de acesso aos descontos.
Para fazer o levantamento dos débitos sobre suas propriedades e se informar acerca dos diferentes percentuais descontos e dos prazos para a celebração dos contratos de financiamento, o contribuinte deve se dirigir à sede da secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, situada à Rua Vereador Manoel Macedo, 772 – Centro, em frente ao viaduto.