Ciência e Tecnologia - 10/10/24
Revisão do Plano Diretor
O QUE É O PLANO DIRETOR?
Previsto na Lei 10.257/01, denominada estatuto da cidade, é de obrigatoriedade em municípios com mais de 20 mil habitantes. O plano diretor é um instrumento de política pública, que atribui paramentos para o desenvolvimento de um município. Tem por finalidade regular o uso e ocupação do solo, políticas participativas, planos que abrangem todos os setores da sociedade. Melhorando a qualidade de vida para a população.
LEGISLAÇÃO:
Lei nº 0562
Decreto Nº 074/21,
EM TANGUÁ EXISTE PLANO DIRETOR?
O plano diretor foi decretado através da Lei nº 0562 de 10 de outubro de 2006, todo processo foi participativo.
PORQUE REVISAR?
O Estatuto da Cidade, determina que, a cada 10 anos, os planos diretores devem ser revistos, as revisões devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração com processo participativo. A Revisão é necessária para que governo e população, a partir de uma releitura da cidade, aplique politicas atualizadas nas questões ambientais, econômicas, sociais, urbanísticas e sociais que envolvam toda a população
É SÓ PARA A CIDADE, OU ABRANGE AS ÁREAS RURAIS?
É para todo território municipal, urbano ou rural, tendo em vista que o crescimento urbano demanda áreas com grande potencial para desenvolvimento que hoje podem estar inseridas no perímetro rural. Porem com proteção as características relevantes como meio ambiente, conservação e aproveitamento dos mananciais hídricos, o desenvolvimento do turismo, entre outros.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRABALHO DE REVISAR?
A equipe responsável pela revisão esta composta conforme decreto nº 074/21, de 29 de junho de 2021.
COMO SERÁ REALIZADO O PROCESSO DE REVISÃO?
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Integer adipiscing erat eget risus sollicitudin pellentesque
1
Organização dos trabalhos
2
Diagnóstico
3
Leitura participativa
4
Formulação e consolidação de propostas
5
Redação do Anteprojeto de Lei
COMO PARTICIPAR?
Todos os cidadãos e cidadãs poderão participar. A Prefeitura promoverá diversos canais de comunicação, tais como: espaço no site oficial da Prefeitura; reuniões comunitárias e setoriais, audiências públicas, etc. Com recursos diversos para garantir que as informações cheguem a todos
