Formação promovida a partir de demanda do Ministério Público reuniu profissionais de diversos órgãos municipais para aprimorar o registro e o acompanhamento de casos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes
A Prefeitura de Tanguá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Envelhecimento Saudável e Habitação, promoveu, nos dias 9 e 10 de junho, uma capacitação voltada aos profissionais que integram a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente. Realizado na Escola Municipal Iasmim Gonzaga Arantes, o encontro atendeu a uma demanda do Ministério Público e teve como foco a utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA).
A formação foi ministrada por Sérgio Henrique Teixeira, Coordenador Técnico Estadual do SIPIA, e reuniu representantes de diversos órgãos que atuam diretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município, entre eles profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Casa Lar, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de outros profissionais que compõem a rede de proteção.
O SIPIA é uma plataforma nacional desenvolvida pelo Governo Federal e coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo considerada uma ferramenta estratégica para o registro, acompanhamento e monitoramento de situações relacionadas à garantia e à violação dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por meio do sistema, os órgãos responsáveis pelo atendimento podem registrar informações de forma padronizada, permitindo maior agilidade no acompanhamento dos casos, fortalecimento da articulação entre os serviços e maior efetividade nas ações de proteção. Além disso, o SIPIA possibilita a produção de dados qualificados que auxiliam na elaboração, no planejamento e no aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência nos âmbitos municipal, estadual e federal. A capacitação também reforçou a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Nesse contexto, destaca-se o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Tanguá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Envelhecimento Saudável e Habitação, com o fortalecimento da rede de proteção, investindo na qualificação permanente dos profissionais e na integração entre os serviços, para assegurar um atendimento cada vez mais eficiente, humanizado e alinhado às diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira para a garantia dos direitos da infância e da adolescência.
