Secretário de Trabalho e Renda, subsecretária de Assistência Social e representantes dos segmentos EES e EAF destacam a voz tanguaense na retomada nacional do debate por políticas públicas solidárias — com novidades a caminho
Tanguá-RJ – A delegação da cidade de Tanguá-RJ marcou presença na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (4ª Conaes), realizada entre os dias 13 e 16 de agosto de 2025, em Luziânia (GO), cidade situada ao sul de Brasília.
Formaram a delegação o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda, Prof. Paulo Renato Faria; a Subsecretária de Assistência Social, Janaína Santanna; as representantes do segmento de Empreendimentos de Economia Solidária (EES), Luciana Zaroni e Virgínia Gomes; e a representante do segmento de Entidade de Apoio e Fomento à Economia Solidária (EAF), Marcilene Machado.
Um palco nacional retomado
A 4ª Conaes marcou a retomada federal do debate sobre a economia solidária, depois de mais de uma década — a última edição havia ocorrido em 2014 . O tema central foi: “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”. O evento teve abertura simbólica no dia 13, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, seguiu no Centro de Treinamento da CNTI em Luziânia até o dia 16, e reuniu cerca de 1.200 a 1.500 participantes — delegados, convidados e representantes governamentais e da sociedade civil.
Aprovação de propostas estruturantes
Ao final da conferência, foram aprovadas 80 propostas que serão encaminhadas ao governo federal, organizadas em quatro eixos temáticos:
- Produção, comercialização e consumo;
- Financiamento, crédito e finanças públicas;
- Educação, formação e assessoramento técnico;
- Ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas .
Dentre as principais demandas estão a criação de um Ministério da Economia Popular e Solidária, a criação de centros públicos de economia solidária nos municípios, a implementação de um Programa Nacional de Feiras da Economia Popular Solidária, além de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias e um Fundo Rotativo Nacional de Economia Solidária — com a previsão de alocar pelo menos 0,1% do orçamento público para assistência técnica, formação e apoio à autogestão .
Participação tanguaense com olhar para o futuro
A presença de Tanguá na conferência reforça o compromisso municipal com os movimentos de economia solidária. A delegação, formada por representantes dos três segmentos previstos no regulamento da Conaes — gestores públicos, empreendimentos e entidades de apoio — segue alinhada com os critérios de representatividade da conferência.
“Em breve teremos novidades para todos do segmento de Economia Popular e Solidária da nossa querida cidade de Tanguá”, antecipou o Prof. Paulo Renato Faria, Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda, em mensagem divulgada pela prefeitura.
Este posicionamento sinaliza possíveis avanços em termos de políticas locais, formação, mobilização e apoio institucional a empreendimentos solidários de Tanguá — iniciativas que deverão ser acompanhadas de perto pela sociedade local.
Contexto nacional e política pública
A 4ª Conaes também ocorreu em contexto de avanços institucionais: a Lei 15.068/2024 — conhecida como Lei Paul Singer — foi sancionada em dezembro de 2024, criando um marco regulatório para a economia solidária no Brasil e inspirando esforços de regulamentação e financiamento. O presidente Lula, durante a abertura, cobrou empenho dos ministros na regulamentação da lei, prevista até novembro.
