Processo prevê atuação por demanda, sem ônus ao Município, com comissão paga pelo arrematante
A Prefeitura de Tanguá, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou o Edital de Credenciamento de Leiloeiro Oficial nº 01/2025, referente ao Processo Administrativo nº 1769/2024, com o objetivo de credenciar profissionais para condução de leilões públicos de bens móveis e materiais de consumo inservíveis pertencentes ao Município.
O credenciamento é por prazo indeterminado e permanecerá aberto enquanto o edital estiver vigente, permitindo que interessados apresentem documentação a qualquer tempo.
Os leilões poderão ocorrer em formato presencial e/ou eletrônico, conforme a demanda da Administração Municipal. A contratação será formalizada por inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
A remuneração do leiloeiro será exclusivamente a comissão de 5% sobre o valor de cada bem arrematado, paga diretamente pelo arrematante, não havendo qualquer ônus financeiro para o Município.
A documentação deve ser enviada em formato PDF para oe-mail:
administracao@tangua.rj.gov.brNo
assunto do e-mail deve constar:
CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 — DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O edital completo, com todos os anexos e exigências de habilitação para pessoa física e jurídica, está disponível no Portal da Transparência do Município, no Diário Oficial Eletrônico de n.º 1.133, datado de 12 de fevereiro de 2026.
