Educação - 04/03/26
FAZENDA
A Secretaria Municipal de Fazenda tem como finalidade prestar assistência direta ao Prefeito no desempenho de suas atribuições, atuando na formulação, execução e controle da política financeira, tributária, orçamentária e fiscal do Município.
Entre suas principais competências, destacam-se planejar, coordenar e acompanhar a administração contábil e financeira municipal, executar a arrecadação e fiscalização dos tributos, e assegurar a transparência e o equilíbrio das contas públicas.
Compete ainda à Secretaria elaborar e monitorar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, controlar os investimentos públicos e a capacidade de endividamento do Município, além de realizar a prestação de contas e supervisionar a aplicação dos recursos conforme a legislação vigente.
A Secretaria também é responsável por manter articulação com órgãos fazendários estaduais e federais, emitir certidões de tributos municipais, julgar processos administrativos de sua competência e coordenar a execução e o acompanhamento de contratos, convênios e demais instrumentos financeiros e orçamentários, garantindo uma gestão pública eficiente e responsável.
FALE CONOSCO
Recepção: (21) 2342-9997/9998
Arrecadação: (21) 97212-8614
Cadastro Técnico: (21) 2342-9999
Dívida Ativa: (21) 2342-9996
E-Mail
Fazenda: fiscalsemfa@tangua.rj.gov.br
semfa@tangua.rj.gov.br
Arrecadação: arrecadacao@tangua.rj.gov.br
Dívida Ativa: dividaativa@tangua.rj.gov.br
Cadastro Técnico: cadastroimobiliario@tangua.rj.gov.br
ELIEZER COUTO CARDOZOSecretário de Fazenda
Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Salgado de Oliveira e pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela UFF. Além disso é contador concursado há anos na Prefeitura Municipal de Tanguá. Em 2010, se tornou Secretário de Administração, onde permaneceu até 2012.
Luiz Antonio GonzagaSub. de Planejamento
Servidor de carreira do Município de Tanguá desde 1997, Oficial Administrativo efetivo desde 2001, Subsecretário de Planejamento desde 2015.
Uedson ConceiçãoDir. de Contabilidade
Servidor de carreira do Município desde 2004, Contador, graduado pela UNOPAR
Lúcio Marcos MouraDir. de Divisão de Contabilidade
Servidor de Carreira, Técnico em Contabilidade pelo Colégio Cenecista Manoel João Gonçalves, Cursos de especialização na área contábil pela Escola de contas e Gestão do TCE-RJ.
Claudio Roberto Pinto SobralDir. de Departamento da Dívida Ativa
Servidor público concursado desde 01/04/1993 no Município de Itaboraí, transferindo-se para Tanguá após a emancipação. Advogado, graduado em Direito pela UERJ.
Paulo Cezar NogueiraDir. de Tesouraria
Formado em Advocacia pela Faculdade de Direito Cândido Mendes – RJ Empreendedor na área de Construção Civil de 1989 até 2004.
Luiz OtávioDir. de Arrecadação
Formado em História, servidor público de carreira, já atuou na área administrativa de diversas secretarias.
Carlos Jose NascimentoDir. de Cadastro Técnico
Formado em Técnico em Contabilidade e Técnico em Processamento de Dados, pelo Colégio Cenecista Manoel João Gonçalves.
Lucas Freitas de SiqueiraDir. da Divisão de Dívida Ativa
Servidor público municipal há mais de quatro anos. Estudante de Direito, cursa o 9º período na Universidade Estácio de Sá, Polo Niterói.
CÓDIGO E LEIS
Novo Código Tributário
Prefeitura autoriza parcelamento do ITBI em Tanguá
Lei Complementar 0634/07, Código Tributário do Município de Tanguá:
Lei 869-12/ Incentivos Fiscais e Projetos Habitacionais:
D.O. 84 – Lei 1270/2021 – altera a Lei 869/12:
D. O. 55 – Decreto 66 – Desif:
D. O. 174 – Decreto 176 – Parcelamento do ITBI e Decreto 177 – Procedimentos de Lançamento ITBI:
Requerimento de Preenchimento do ITBI (Anexo I):
