Educação - 04/03/26
LEIS MUNICIPAIS E DECRETOS
Leis e Decretos
Fiquem atentos às principais leis que norteiam o desenvolvimento da nossa cidade. Para outras consultas, acesse o site da Câmara Municipal de Tanguá no botão abaixo.
Câmara de TanguáCOLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROJETOS HABITACIONAIS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ( Minha Casa Minha Vida )
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PLANO DIRETOR DE TANGUÁ
DECRETO E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE TANGUÁ
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
NORMAS QUE REGEM AS RELAÇÕES ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TANGUÁ E OS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ( SIM)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS E CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TANGUÁ
DISPÕE SOBRE O PLANO, CARREIRAS, SALÁRIOS E CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO, CARREIRAS, SALÁRIOS E CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ
ESTABELECE CONDIÇÕES DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS PARA CONSTRUÇÃO E ITBI PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, INSTITUIDO PELA LEI FEDEARL Nº 14.620, DE 13 DE JUNHO DE 2023, PARA AS FAMÍLIAS QUE SE ENQUADREM NO ESTIPULADO POR ESTA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ A TRANSFERIR IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA, OU OUTROS QUE VIEREM A SUBSTITUÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE EMPREENDIMENTOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, PARA AS FAMÍLIAS QUE SE ENQUADREM NO ESTIPULADO POR ESTA, ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
